SOCIEDADE



Educação

Importância estratégica

A educação é imprescindível ao desenvolvimento das potencialidades do ser humano, é a base do desenvolvimento social e econômico e é determinante para a redução das desigualdades regionais. Individualmente, a maior escolaridade favorece a inserção no mercado de trabalho com melhores salários e contribui para o fortalecimento da consciência crítica e pleno exercício da cidadania.

Ainda há grandes desafios a enfrentar: 10% da população com 15 anos ou mais, 14 milhões de brasileiros, não sabem ler, escrever e contar, mais da metade dos quais estão no Nordeste; há 30 milhões de analfabetos funcionais, número que tende a crescer em decorrência dos padrões de qualidade do ensino fundamental; além disso, existem graves disparidades nos processos de acesso e conclusão dos ciclos de ensino entre os diferentes estratos étnico-raciais, áreas rurais e urbanas e faixas etárias. Diversas comparações internacionais colocam o Brasil em posição desvantajosa.

A efetiva promoção do direito de todos à educação exige o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo, bem como o envolvimento da sociedade civil. No entanto, além de construir novas salas de aula e garantir matrículas,...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Previdência Social

Importância estratégica

A Seguridade Social é fundamental na construção do bem-estar social dos brasileiros, provendo segurança social, sobretudo, em casos de perda da capacidade laborativa dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social e na concessão de condições mínimas de vida digna a idosos e pessoas com deficiência, ainda que não tenham contribuído para o sistema, mediante a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em dezembro/2009, eram 27 milhões os beneficiários diretos – 23,5 previdenciários e 3,5 assistenciais –, e cerca de 80 milhões de pessoas no total, se considerarmos também os beneficiários indiretos, que juntos receberam, no ano, cerca de R$ 244 bilhões (mais de 8% do Produto Interno Bruto – PIB).

A Seguridade Social e a Previdência, em particular, são extremamente relevantes no processo de redistribuição interpessoal da renda e de redução da pobreza. Análises da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), ano de 2008, indicam que, se não houvesse as transferências previdenciárias, o número de pessoas pobres (renda mensal de até 1/2 salário mínimo) seria 40% maior, ou seja, haveria mais 22 milhões de pobres no Brasil.

Cumpre também...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Direitos Humanos

Importância estratégica

A defesa e a promoção dos Direitos Humanos têm caráter estratégico no desenvolvimento social e no fortalecimento democrático e político do País, com reflexos na economia e também na sua imagem externa. Seu objetivo é transformar o Brasil – cujo processo histórico é marcado pela cultura da exclusão, desigualdade e violência, em resumo, cinco séculos de periferia – em um País que respeite e cumpra os direitos de seus cidadãos e com isso lhes garanta condições dignas de vida e a possibilidade de se realizarem como seres humanos. Para isso, três estratégias são prioritárias: protetiva, educacional e informativa.

A primeira consiste na defesa dos grupos mais vulneráveis ou com particularidades que ensejem atenção especial do Estado. O enfrentamento das desigualdades extremas, no que diz respeito à equidade no acesso aos direitos da cidadania, é elemento central para a promoção social, especialmente de crianças e adolescentes, pessoas com deficiências, idosos, entre outros, que têm seus direitos violados. No caso dos direitos das crianças e dos adolescentes à educação, à nutrição e a uma infância e adolescência com proteção integral, sua priorização é estratégica, pois aqueles representam as...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Importância estratégica


Em um país com o passivo de desigualdades e de exclusão social como o Brasil, não se pode pensar em desenvolvimento sem considerar como um objetivo prioritário a eliminação da pobreza absoluta e redução significativa da desigualdade, por meio de políticas de proteção e promoção social que resgatem o imenso contingente de brasileiros historicamente alijados de uma vida digna.  Está comprovado que o funcionamento dos mercados, por si só, não produz a almejada igualdade de oportunidades, sendo necessária a intervenção do Estado para evitar a exclusão e para mitigar as assimetrias econômicas e sociais entre as famílias e regiões.

Nos últimos anos, o combate à pobreza e à desigualdade passou a ser prioridade na agenda política e transformou-se no maior projeto de promoção da justiça social no País e em um dos maiores do mundo. O combate à fome e o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais tornaram-se compromisso de Estado. A Emenda Constitucional n° 64 consagrou o direito à alimentação com qualidade, regularidade e em quantidade para todos os brasileiros.

Para além do aspecto ético relacionado com o resgate social das dezenas de milhões de brasileiros excluídos,...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Participação Social e Juventude

Participação Social

Importância estratégica


A evolução da democracia brasileira aponta para uma combinação das instituições da democracia representativa com a crescente participação dos cidadãos nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas. Há, nesse contexto, a construção de uma nova relação entre o Estado e a sociedade. A criação e a consolidação de diversos canais de participação social – como os Conselhos de Políticas Públicas, Conferências, Ouvidorias, Mesas de Negociação, Consultas e Audiências Públicas – contribuíram para estimular parcerias e ampliar a participação efetiva das entidades e dos movimentos sociais nas decisões governamentais. Esse amplo processo de participação criou um ambiente de co-responsabilidade que tem dado consequência prática ao princípio constitucional da democracia participativa. Além disso, tem garantido que os mais variados setores sociais expressem suas demandas. De outro lado, o Estado reconhece o papel estratégico das organizações da sociedade civil como protagonistas de mudanças. Algumas ações são fundamentais para a edificação de uma sociedade fundada no debate:...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Saúde

Importância estratégica

A Saúde, essencial para a qualidade de vida, é direito de todos e  dever do Estado. Junto com a Previdência e a Assistência Social, completa o tripé da Seguridade Social. Seus serviços são prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), arranjo institucional único no conjunto dos países em desenvolvimento, que se rege pelos princípios de universalidade, integralidade e equidade, estabelecidos na Constituição.

Atualmente, o SUS é o único meio de acesso aos serviços de saúde para mais de 140 milhões de pessoas e oferece campanhas de vacinação, ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, acesso a medicamentos e transplantes de órgãos, entre outras atividades, o que revela a urgência na superação das dificuldades históricas e estruturais de implementação de uma iniciativa de tal envergadura. Problemas como a falta de articulação da política de saúde com as demais políticas públicas e o subfinanciamento do setor representam séria vulnerabilidade e são desafios a ser enfrentados de maneira que o SUS seja valorizado como patrimônio da sociedade brasileira. Na perspectiva da gestão pública, destaca-se a preocupação em investir no aprimoramento e na inovação...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Cultura

Importância estratégica


A política cultural é vetor decisivo na construção do modelo de desenvolvimento contemporâneo de uma nação. Arte e cultura são essenciais aos sistemas de inovação de uma sociedade e de um país. Sua força simbólica e dinâmica econômica produzem, a um tempo, aprofundamento da cidadania, qualificação de ambientes sociais, sustentabilidade, respeito à diversidade, complexidade no processo educacional dos indivíduos e redução de níveis de violência direta. É através dos valores culturais que cada pessoa enxerga-se como sujeito pertencente a uma nação, algo que gera reconhecimento próprio e de seu lugar social.

A política cultural guia-se pelo reconhecimento das necessidades do cidadão, seu direito de acessar patrimônios simbólicos herdados e a possibilidade de desfrutar de tendências criativas atuais, ampliando o consumo de bens culturais qualificados, garantindo serviços culturais regulares e disponibilizando meios para a produção cultural de maneira democrática. Ao promover liberdade de expressão e direito ao consumo, a cultura realiza sentidos de humanidade, vitalizando processos constantes de transformação e atualização das sociedades das quais participamos. Ao propor políticas...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Políticas para as Mulheres

Importância estratégica


A garantia da igualdade de gênero no exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, respeitadas as diferenças, é condição para que todos os cidadãos e cidadãs possam realizar-se como seres humanos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, em um estado democrático de direito, a efetiva igualdade entre homens e mulheres é estratégica na luta contra todas as formas de discriminação e na defesa da dignidade da pessoa humana.

Igualdade no mundo do trabalho, participação nos espaços de poder e decisão, acesso à educação, acesso à saúde e combate a todas as formas de violência são frentes em que se deve atuar para garantir que não haja discriminação contra as mulheres.

O Brasil tem uma Constituição avançada na proteção dos direitos da mulher. Os tratados internacionais sobre a matéria foram ratificados pelo País. Nos últimos anos, o aprimoramento do aparato estatal e normativo permitiu a evolução do exercício dos direitos das mulheres. No mercado de trabalho, têm-se reduzido os desníveis salariais entre homens e mulheres. Melhoraram os índices de acesso feminino à educação e à saúde. Avanço importante deu-se também no...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Igualdade Racial

Importância estratégica

O regime democrático que os brasileiros decidiram construir a partir de 1988 e o ambiente de igualdade que devemos praticar na convivência social são incompatíveis com a discriminação racial, religiosa e cultural.

O passivo das relações de dominação estabelecidas com os povos originários e os três séculos de escravidão negra tiveram graves impactos sobre as populações indígenas e afrodescendentes no Brasil. Esse cenário de desigualdades étnico-raciais, religiosas e culturais é reproduzido cotidianamente pela sociedade brasileira.

O enfrentamento desse quadro de desigualdades é inadiável, na medida em que a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE) representa a maioria absoluta da população brasileira: 50,64% da população declararam-se pretos ou pardos, segundo a Pnad 2008.

Os indicadores sociais confirmam esse quadro. Os negros detêm menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos. A diferença na média de anos de estudos entre os dois grupos (2 anos) continua imutável ao longo das décadas. A taxa de analfabetismo prevalecente entre os negros é, hoje, mais que o dobro da verificada na população branca. A inserção dos negros no mercado de trabalho mantém-se permanentemente...

LEIA O TEXTO COMPLETO


Esporte

Importância estratégica

 

O esporte e a cultura corporal são imprescindíveis para o desenvolvimento integral do homem e para sua socialização.

A massificação da prática do esporte, seja como atividade educacional ou como de resultados e, sobremaneira, como atividade lúdica integrante do conjunto de atividades de lazer, contribui para a promoção da saúde e a elevação da qualidade de vida da população. Além disso, o esporte favorece a redução das desigualdades, tem efeitos positivos no encaminhamento da problemática de segurança pública e apresenta potencial significativo para a geração de trabalho e renda. A prática esportiva promove valores, como a cooperação e o respeito mútuo, e também propicia o encontro de diferentes classes sociais, culturas, religiões e etnias.

O acesso ao esporte e ao lazer e às práticas esportivas educativas e participativas integra os objetivos da Política Nacional do Esporte, configurando um direito humano essencial para que os indivíduos conduzam uma vida saudável e plena. Outro objetivo importante é o desenvolvimento de talentos esportivos e o aprimoramento de atletas e para-atletas de alto rendimento.

A conquista do direito de sediar os Jogos Militares de 2011,...

LEIA O TEXTO COMPLETO