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Brasília,

Rio – O consumidor cada vez mais assume a proteção dos seus direitos e reclama contra empresas que não prestam bons serviços, usando a legislação que o defende. Isso começa a ser bem compreendido e praticado pelos brasileiros de todas as classes sociais e faixas de idade, conforme demonstra o o boletim do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado nesta semana pelo Ministério da Justiça. O documento mostra que os consumidores não estão mais aceitando levar para casa o desaforo de um serviço ruim, de um produto malfeito ou de um atendimento incompetente.

Nada menos que 1,538 milhão de pessoas recorreram aos 346 Procons estaduais e municipais em todo o País ao longo do ano passado. Embora haja quem a considere uma chatice e perda de tempo, a reclamação geralmente é positiva, pois dá mais força aos órgãos de defesa do consumidor. Para se ter uma noção da dimensão desse fato, no ano passado foram realizados recalls de 75 produtos que apresentavam defeito e colocavam em risco a saúde e a segurança das pessoas. As empresas responsáveis foram obrigadas a corrigir o defeito, sem nenhum custo para os consumidores.

No caso das reclamações ao Procon, a maioria também teve seu problema resolvido. De acordo com o Itaú, banco que figurou no topo das reclamações, 85% dos casos foram resolvidos consensualmente e, do restante, 68% mediante acordo em audiência. Outras empresas, como Bradesco, Claro, Tim e Oi informaram que investiram na melhoria dos serviços e do atendimento aos clientes ou cumpriram metas acordadas com órgãos de defesa do consumidor.

Há muito ainda para ser feito, mas é pouco provável que as empresas se movam sem a cobrança efetiva dos consumidores. É preciso, portanto, utilizar as ouvidorias, os serviços de atendimento ao consumidor, os Procons locais e estaduais de proteção em busca da reparação dos danos ou dos direitos violados. Certo é que a participação de cada um torna as relações de consumo mais transparentes e resulta na oferta de melhores serviços e produtos para todos.

Moreira Franco é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República




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