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Brasília,

Nesta publicação, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, ressalta a importância da sanção, no último dia 20 de julho, do Estatuto da Igualdade Racial. No texto, Eloi Araújo afirma que o Estatuto é o ponto de partida para a inclusão dos negros na sociedade e demonstra o compromisso do Estado brasileiro em criar as condições e o ambiente para a superação do racismo e do preconceito. O Estatuto da Igualdade Racial, que tem 65 artigos e estabelece diretrizes e ações afirmativas, tramitou dez anos no Congresso Nacional até se transformar na Lei 12.288.

Você pode folhear a publicação ou baixar o arquivo em PDF.

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