O Brasil possui, atualmente, cerca de 200 milhões de hectares sem utilização ou ocupados por pecuária extensiva e de baixa produtividade. A área corresponde a três vezes o total da superfície atual ocupada por lavouras. Reverter a situação, recuperando extensas áreas degradadas, é uma das prioridades enumeradas no projeto “Agricultura Brasileira no Século XXI”, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

A iniciativa esbarra no fato de que a recuperação de terras degradadas exige investimento elevado e há escassez de financiamento. Ao mesmo tempo, os custos de expansão para novas terras são mais baixos. A proposta prevê, então, que se modifiquem os instrumentos financeiros existentes, de acordo com o tipo de produto e modelo de negócio, para estimular a produção agrícola nessas áreas.

Uma das maneiras de se fazer isso é tornar a recuperação e o uso produtivo das terras degradadas atividades mais atrativas. É o que sugere a proposta, por meio da criação do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad).

O Pronrad forneceria estímulos econômicos, como isenção de Imposto de Renda e mudança na base de cálculo do ITR cobrado sobre imóveis rurais, a fim de punir a manutenção de terras degradadas e a estimular sua recuperação.

Outra iniciativa do PRONRAD seria a de fornecer linhas de crédito especiais para aquisição, recuperação e uso produtivo de áreas de terras degradadas, além de conceder isenção fiscal para a compra de insumos à produção, bem como para o transporte desses insumos e do produto agropecuário.

O programa também prevê que sejam instituídos regimes diferenciados de tributos municipais, especialmente o ITBI, no caso de transmissão de imóveis rurais com áreas de terras degradadas.

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