SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (SAE/PR)

Esplanada dos Ministérios, bloco O, 7°, 8° e 9° andares
Brasília – DF / CEP 70052-900
falecomasae@presidencia.gov.br

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) foi criada pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008, e teve sua Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008. A ela compete assessorar, direta e imediatamente, a presidenta da República, no planejamento nacional e na formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional.

A SAE/PR é composta pela Secretaria de Ações Estratégicas, pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e pela Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é entidade vinculada à SAE/PR, cujas atividades de pesquisa subsidiam a formulação e a reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento do País.

A consulta a seguir apresenta os Relatórios de Gestão encaminhados ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual.

Para ter acesso basta selecionar a unidade, o ano de exercício e clicar em "Efetuar Consulta".

Nesta seção são divulgadas informações sobre os convênios celebrados pela SAE/PR. No momento não há convênios celebrados, pois o modelo de gestão de estabelecimento de parcerias institucionais prioriza organizações públicas, mediante a assinatura de termos e acordos de cooperação.

A consulta a seguir apresenta os gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais, diárias, cartões de pagamento do Governo Federal, entre outros, em categorias de despesas específicas, por ação governamental. São duas as ações: uma sob responsabilidade da SAE/PR e outra da SEDES, identificando-se os respectivos favorecidos.

Para ter acesso e saber mais sobre os Gastos Diretos da SAE/PR, selecione a unidade e o ano de exercício desejado e clique em "Efetuar Consulta".

Após o passo acima, aparecerá uma lista com todos os Gastos Diretos. Clique sobre o Favorecido desejado (em azul), e continue sucessivamente desta forma até encontrar a informação procurada.

Observe que cada vez que se clica numa opção em azul, o nível de detalhamento da despesa aumenta, da seguinte forma: Favorecido → Elemento de Despesa → Órgão Superior/Órgão/Unidade Gestora → Repasses (Data – Documento – Programa – Ação de Governo – Valor).

Diárias:

Os dados têm origem no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

A busca de informações na consulta pode ser realizada por nome do servidor, ou por CPF.

ATENÇÃO: Caso queira classificar a consulta por outros critérios, clique em uma das colunas: "Órgão Superior", "Favorecido" ou "Valor". Observe que cada vez que se clica numa opção (em azul), o nível de detalhamento da despesa aumenta, na seguinte forma:

• Favorecido (Órgão Superior – Órgão – Unidade Gestora – Favorecido – Valor)
• Repasses (Data – Documento – Programa – Ação de Governo – Valor)

Nesta seção você encontra informações detalhadas sobre as licitações e os contratos celebrados pela SAE/PR.

A SAE/PR tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao Órgão a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Os contratos da SAE/PR, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Órgão toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Órgão assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Por meio da consulta abaixo são divulgados as licitações e os contratos da SAE/PR, classificados de acordo com a situação em que se encontram. As informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg).

As informações sobre as licitações são atualizadas periodicamente. Para acompanhar a situação em tempo real, deve-se consultar o site de compras do Governo Federal (Comprasnet).

Nesta seção são divulgadas informações sobre servidores (ativos) públicos lotados ou em exercício na SAE/PR, não incluídos, portanto, dados sobre servidores aposentados, pensionistas ou instituidores de pensão, nem mesmo sobre servidores dos poderes Judiciário e Legislativo.

Os dados têm origem no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e reúnem informações dos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Dessa forma, a consulta também não contempla dados referentes a servidores militares.

A consulta pode ser realizada por nome do servidor ou, ainda, por CPF. A atualização dos dados do Siape é feita a cada mês.

Na tela seguinte será disponibilizada uma tabela, indexada por nome do servidor, com informações sobre: Parte do número do CPF, Órgão de Lotação, Órgão de Exercício e Jornada de Trabalho.

Clicando no nome (em azul) é apresentado um formulário contendo diversas informações funcionais do servidor, como: Número de matrícula; Nome do cargo/função; Classe/padrão/referência/nível; Órgão de lotação; Local de exercício; Regime jurídico; Situação do vínculo; Ocorrência de afastamento/licença; Jornada de trabalho; Data de ingresso no cargo e no Órgão; e Tipo e data do ato de ingresso.

No canto inferior esquerdo da página ainda encontramos o link para a Tabela de remuneração dos servidores públicos federais.

No canto superior direito da página está o botão que dá acesso à remuneração do servidor.

  

A Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE/PR, atendendo ao disposto no § 4º do art. 84 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, divulga a relação de prestadores de serviço terceirizados, todos vinculados à área de administração da Secretaria-Executiva.

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações.

Visitar a página http://www.acessoainformacao.gov.br

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

As solicitações on-line para o SIC devem ser efetuadas por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Acesse o:

Contatos para mais informações:
Telefone e e-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação; a tramitação de solicitação de informação.

E-mail: acessoainformacaosae@presidencia.gov.br
FAX: (0xx61) 3323-4681
Telefone do SIC: (0xx61) 3411-4710

Servidores responsáveis pelo SIC na SAE:

• Maria Tereza de Abreu (Coordenadora)
  
  Equipe do SIC
• Alberto Eugênio Príncipe
  
• Valdeci Vicente de Castro
  

Horário de funcionamento:
Das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

Localização:
Esplanada dos Ministérios, bloco O, 9° andar, sala 901
Brasília – DF / CEP 70052-900

Formulários:
Também existe a opção de preencher formulário para:

• Pedidos de acesso à informação
  Pessoa Natural e Pessoa Jurídica
• Reclamações (não atendimento da resposta no prazo previsto)
  Pessoa Natural e Pessoa Jurídica
• Recursos (negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa)
  Pessoa Natural e Pessoa Jurídica

Responsável pela Implementação da Lei 12.527/2011 na SAE:

• Germinio Zanardo Junior
  Telefone: (0xx61) 3411-4710